Portaria de 17 de Agosto de 2001

    http://dtr2001.saude.gov.br/sctie/decit/legislacao/1195.htm

    Discuti a pertinência e propõe a criação de uma instância de bioética no âmbito do Ministério da Saúde, discuti o sistema nacional de revisão ética de protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos e propor medidas para sua implementação.

    Originador(es): Ministério da Saúde, Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde
    Recurso adicionado em: 19/03/2003
    Idiomas disponíveis: Português
    Legislação, 36459, Tecnologia Biomédica, Legislação
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